Direito Cível
Conflitos de vizinhança: barulho, limite de terreno e direito de propriedade
Veja regras civis sobre uso anormal da propriedade, passagem forçada, árvores e medidas judiciais possíveis.
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Textos educativos produzidos por Dra. Priscila Sales de Abreu (OAB/SP 449.187). Não substituem consulta jurídica.
Revisão de contrato bancário: quando discutir juros e encargos
Informações educativas sobre cláusulas frequentes em financiamentos, empréstimos e repactuação judicial ou extrajudicial.
Cobrança indevida em telefone, cartão ou conta: como contestar
Orientações sobre lançamentos não reconhecidos, contestação bancária e registro de reclamação perante fornecedores.
Plano de saúde negou cobertura: o que verificar antes de recorrer
Entenda rol da ANS, urgência, medicamentos off-label e vias administrativas e judiciais para garantir atendimento.
Viagem cancelada ou atrasada: reembolso de passagem e pacote turístico
Direitos em transporte aéreo, hotéis e pacotes: assistência material, remarcação e indenização conforme normas específicas.
Inventário extrajudicial: quando é possível e como funciona
Requisitos de cartório, herdeiros maiores, consenso e documentos para partilha de bens sem processo judicial.
Herança digital: o que acontece com contas, redes e aplicativos
Orientações sobre acesso a dados, criptomoedas, e-mail e políticas de plataformas após falecimento do titular.
Testamento público e cerrado: validade e cuidados na elaboração
Diferenças entre tipos de testamento, quota disponível, legítima dos herdeiros e revogação.
Indenização por danos materiais e morais no Direito Civil
Conheça requisitos gerais da responsabilidade civil, diferença entre dano material e moral e documentos que costumam compor o pedido.
Produto com defeito: troca, devolução e direito de arrependimento
Saiba diferença entre vício aparente e oculto, prazos do CDC e passos para reclamar em loja física ou e-commerce.
Usucapião extraordinária: requisitos e documentos iniciais
Entenda posse mansa, tempo mínimo, justo título e diferenças entre modalidades de usucapião no ordenamento brasileiro.
Cancelamento de assinatura e serviço recorrente: direitos do consumidor
Como encerrar streaming, academia, clube ou plano digital sem multas abusivas e o que exigir por escrito do fornecedor.
Cobrança de dívida e prescrição: prazos que o credor e o devedor precisam conhecer
Saiba o que é prescrição no Código Civil, prazos frequentes em dívidas contratuais e efeitos práticos para cobrar ou se defender.
Empréstimo consignado e golpes: sinais de alerta para o consumidor
Aprenda a identificar contratos não autorizados, descontos em benefício e medidas para contestar operações fraudulentas.
Rescisão de contrato de locação: direitos do inquilino e do proprietário
Entenda aviso prévio, multa contratual, devolução do imóvel e pedidos comuns na rescisão de aluguel residencial ou comercial.
Ordem de herdeiros e legítima na sucessão legítima
Quem herda na ausência de testamento: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, conforme o Código Civil.
Partilha de bens: regime de casamento e meação do cônjuge
Comunhão parcial, universal, separação e participação final nos questões: o que pertence ao espólio.
ITCMD no inventário: prazos, base de cálculo e documentos
Noções sobre imposto causa mortis estadual, isenções possíveis e impacto na partilha de bens.
Flagrante e prisão em flagrante: direitos nas primeiras horas
Entenda audiência de custódia, notificação de familiares, advogado e hipóteses de liberdade provisória.
Habeas corpus: quando cabe e o que não é
Remédio constitucional contra coação ilegal à liberdade de locomoção e diferença para mandado de segurança.
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
Elementos de cada tipo penal, queixa-crime, retratação e diferença entre esfera penal e cível.
Medidas cautelares diversas da prisão no processo penal
Tornozeleira, recolhimento noturno, suspensão de função pública e comparecimento periódico em juízo.
Crimes de trânsito: habilitação, suspensão e responsabilização
Noções sobre embriaguez ao volante, homicídio culposo na direção e impactos na CNH e no processo penal.
Reabilitação criminal: requisitos e efeitos práticos
Como solicitar reabilitação após cumprimento de pena e quais efeitos permanecem conforme a lei.
Medidas protetivas de urgência em conflitos familiares
Medidas protetivas na Lei Maria da Penha: pedido, prazos, convivência com filhos e diferença em relação a divórcio ou guarda — texto informativo.
Pensão alimentícia para filhos: valor, pagamento e descumprimento
Valor de pensão para filhos, formas de pagamento, desconto em folha, atrasos e execução — visão informativa sobre necessidade, possibilidade e provas.
Divórcio e dissolução de união estável: primeiros passos
Entenda diferenças entre divórcio e fim de união estável, documentos iniciais, partilha de bens, filhos e caminhos consensual ou judicial em linhas gerais.
Guarda compartilhada ou unilateral: diferenças práticas
Guarda compartilhada e unilateral: convivência, critérios do juízo, viagens, mediação e documentos úteis em separações e divórcios com filhos menores.
Revisão e exoneração de pensão alimentícia: quando pedir
Saiba quando é possível pedir revisão ou exoneração de pensão alimentícia, quais mudanças de fato importam e como funciona o processo em linhas gerais.
Como pedir pensão alimentícia: passos e documentos
Entenda quem pode pedir pensão alimentícia, como funciona o pedido judicial ou extrajudicial e quais informações costumam ser analisadas pelo juízo.