Política de Privacidade - Sales de Abreu Advocacia

A Sales de Abreu Advocacia é um escritório de advocacia responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade, no âmbito do site salesdeabreuadvocacia.com.br e dos canais de atendimento associados.

Contato oficial e canal do Encarregado (DPO): suporte@salesdeabreuadvocacia.com.br.

Podemos coletar e tratar, conforme o caso:

• Nome completo;
• Telefone / WhatsApp;
• E-mail;
• Número de processo;
• Documentos e informações enviados voluntariamente pelo titular;
• Logs técnicos (por exemplo, endereço IP, data/hora de acesso e dados básicos do dispositivo/navegador), necessários à segurança e ao funcionamento do site.

Os dados podem ser coletados por meio de:

• Formulários do site;
• Conversas e mensagens via WhatsApp;
• Comunicações por e-mail.

Tratamos os dados pessoais para:

• Prestação de serviços jurídicos;
• Envio de lembretes de audiência via WhatsApp (incluindo WhatsApp Cloud API oficial da Meta);
• Atualizações processuais e comunicações relacionadas ao caso;
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória aplicável à advocacia (incluindo o Estatuto da OAB);
• Atendimento e organização do relacionamento com o cliente, com base em legítimo interesse, quando cabível.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pode se fundamentar, conforme a hipótese, em:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Consentimento do titular, quando exigido;
• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do titular.

Podemos compartilhar dados com a Meta Platforms / WhatsApp Cloud API, na condição de operadora/fornecedora de infraestrutura, exclusivamente para o envio das mensagens de lembrete e atualização solicitadas no contexto do atendimento.

Não vendemos dados pessoais.

Os dados são mantidos enquanto durar o processo/atendimento e, após o encerramento, pelo prazo adicional de 5 (cinco) anos, em razão de obrigações legais e profissionais aplicáveis à advocacia, salvo prazo diverso exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para suporte@salesdeabreuadvocacia.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido, sem prejuízo de prazos legais específicos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso às ferramentas internas;
• Uso de System User e credenciais controladas para integração com a API oficial do WhatsApp (Meta).

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes apenas quando essenciais ao funcionamento do site e, se houver, para analytics de forma agregada e proporcional. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Sales de Abreu Advocacia — suporte@salesdeabreuadvocacia.com.br.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de competência diversa.