ITCMD no inventário: prazos, base de cálculo e documentos
Noções sobre imposto causa mortis estadual, isenções possíveis e impacto na partilha de bens.
Imposto sobre transmissão causa mortis
ITCMD incide sobre transmissão de bens por herança ou doação. Alíquotas e isenções variam por estado.
Base de cálculo
Em regra, valor venal de imóveis, saldo de contas e apuração de valor de participações societárias e veículos na data do óbito ou conforme regra local.
Guia e declaração
Secretaria da Fazenda estadual exige DITCMD ou equivalente. Pagamento atrasado gera multa e juros.
Inventário extrajudicial
Comprovante de ITCMD costuma ser exigido para lavrar escritura de partilha.
Planejamento patrimonial
Doações com reserva de usufruto e cláusulas específicas podem integrar estratégia lícita, sempre com assessoria jurídica e contábil individualizada.
Orientação final
Este texto é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso exige análise de provas, prazos e estratégia processual. Veja a página de Sucessões e Inventário ou fale conosco pela seção de contato.
