Crimes de trânsito: habilitação, suspensão e responsabilização
Noções sobre embriaguez ao volante, homicídio culposo na direção e impactos na CNH e no processo penal.
Infrações e crimes
Conduzir sob influência de álcool pode configurar crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, além de sanções administrativas.
Homicídio e lesão culposos
Acidente com morte ou lesão grave envolve perícia, laudo de embriaguez e eventual dolo eventual em casos extremos.
Suspensão e cassação
Detran aplica penalidades administrativas paralelas ao processo penal.
Acordo de não persecução
Em hipóteses legais e com requisitos objetivos, ANPP pode ser proposto pelo Ministério Público.
Defesa técnica
Impugnação de laudos, cadeia de custódia de amostras e reprodução do acidente são pontos frequentes.
Orientação final
Este texto é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso exige análise de provas, prazos e estratégia processual. Veja a página de Direito Criminal ou fale conosco pela seção de contato.
