Medidas cautelares diversas da prisão no processo penal
Tornozeleira, recolhimento noturno, suspensão de função pública e comparecimento periódico em juízo.
Princípio da excepcionalidade
Prisão preventiva exige requisitos do CPP. Medidas cautelares diversas devem ser consideradas antes da custódia.
Tipos previstos
Comparecimento em juízo, proibição de contato, recolhimento domiciliar, monitoração eletrônica, suspensão do exercício de função ou atividade.
Adequação
Medida deve ser proporcional à gravidade, prova e circunstâncias pessoais.
Descumprimento
Pode ensejar revogação ou substituição por prisão preventiva.
Revisão
Situação fática muda: pedido de relaxamento ou substituição por medida mais branda.
Orientação final
Este texto é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso exige análise de provas, prazos e estratégia processual. Veja a página de Direito Criminal ou fale conosco pela seção de contato.
