Flagrante e prisão em flagrante: direitos nas primeiras horas
Entenda audiência de custódia, notificação de familiares, advogado e hipóteses de liberdade provisória.
Artigos
Textos educativos produzidos por Dra. Priscila Sales de Abreu (OAB/SP 449.187). Não substituem consulta jurídica.
Habeas corpus: quando cabe e o que não é
Remédio constitucional contra coação ilegal à liberdade de locomoção e diferença para mandado de segurança.
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
Elementos de cada tipo penal, queixa-crime, retratação e diferença entre esfera penal e cível.
Medidas cautelares diversas da prisão no processo penal
Tornozeleira, recolhimento noturno, suspensão de função pública e comparecimento periódico em juízo.
Crimes de trânsito: habilitação, suspensão e responsabilização
Noções sobre embriaguez ao volante, homicídio culposo na direção e impactos na CNH e no processo penal.
Reabilitação criminal: requisitos e efeitos práticos
Como solicitar reabilitação após cumprimento de pena e quais efeitos permanecem conforme a lei.