Cobrança de dívida e prescrição: prazos que o credor e o devedor precisam conhecer
Saiba o que é prescrição no Código Civil, prazos frequentes em dívidas contratuais e efeitos práticos para cobrar ou se defender.
O que é prescrição?
Prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente uma pretensão após prazo legal. Não apaga a dívida moralmente, mas impede que o credor obtenha tutela estatal coercitiva se o prazo consumir sem causa interruptiva.
Prazos comuns
O Código Civil fixa regra geral de dez anos quando a lei não define prazo menor. Contratos bancários, cheques, notas promissórias e indenizações têm prazos específicos — a contagem depende do tipo de obrigação e do termo inicial.
Interrupção e suspensão
Citação válida, reconhecimento do débito e outras causas podem interromper ou suspender a contagem. Análise incorreta do marco inicial é causa frequente de erro em defesas e cobranças.
Cobrança extrajudicial x judicial
Notificações e negociações não substituem cálculo prescricional. Antes de ajuizar execução ou ação monitória, convém revisar contratos, extratos e eventuais parcelamentos que alteraram o vencimento.
Defesa do devedor
Se a prescrição está próxima ou consumada, a alegação em contestação ou embargos pode ser decisiva. Documentos que comprovem pagamentos parciais também influem no saldo discutido.
Orientação final
Este texto é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso exige análise de provas, prazos e estratégia processual. Veja a página de Direito Cível ou fale conosco pela seção de contato.
