Ordem de herdeiros e legítima na sucessão legítima
Quem herda na ausência de testamento: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, conforme o Código Civil.
Sucessão legítima
Sem testamento válido, a lei define ordem de vocação hereditária: descendentes em concorrência com cônjuge, ascendentes, cônjuge isolado, colaterais até quarto grau.
Legítima
Descendentes, ascendentes e cônjuge têm direito à legítima (metade dos bens, em regra), que não pode ser totalmente suprimida por disposição de última vontade.
Concursos e exclusões
Filhos, cônjuge e pais podem herdar juntos conforme regras de concorrência. Desherdeação exige hipóteses taxativas e prova.
Bens comuns e particulares
Regime de bens do casamento define o que entra no espólio. Meação do cônjuge não se confunde com herança.
Planejamento
Organizar documentos e entendimento familiar reduz litígios na abertura da sucessão.
Orientação final
Este texto é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso exige análise de provas, prazos e estratégia processual. Veja a página de Sucessões e Inventário ou fale conosco pela seção de contato.
