Flagrante e prisão em flagrante: direitos nas primeiras horas

Flagrante delito

Situação em que a pessoa é surpreendida cometendo infração ou logo após, nas hipóteses legais. A polícia lavra auto e encaminha ao plantão judiciário.

Audiência de custódia

Em até vinte e quatro horas, juiz deve ouvir preso sobre legalidade da prisão e possível abuso. Não é julgamento de mérito.

Direitos imediatos

Silêncio, advogado ou defensor público, comunicação à família e exame de integridade física. Confissão informal sem advogado é especialmente sensível.

Liberdade provisória

Fiança, medidas cautelares diversas ou relaxamento da prisão ilegal podem ser concedidos conforme gravidade, prova e antecedentes.

Inquérito policial

Investigação continua; defesa pode juntar documentos e requerer diligências.

Orientação final

Este texto é informativo e não substitui consulta jurídica. Cada caso exige análise de provas, prazos e estratégia processual. Veja a página de Direito Criminal ou fale conosco pela seção de contato.